Decisão · STJ

STJ AREsp 2679808

Rel. MARCO BUZZIjulgado em 2024-06-27publicado em 2024-12-13
TRIBUTÁRIO
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. 1. Consoante expressa previsão contida nos artigos 932, III, do CPC/15 e 253, I, do RISTJ e em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo extremo, o que não aconteceu na hipótese, já que o óbice da Súmula…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 83 do STJSúmula 182 do STJ

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de STJ em Tributário

STJ AREsp 3078184
ANTONIO CARLOS FERREIRA2025-10-08
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE RECURSO DECLARATÓRIO. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC/2015 I…
STJ REsp 2236093
FRANCISCO FALCÃO2025-09-30
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇO PRESTADO POR TRABALHADOR AUTÔNOMO. SÚMULA N. 7 DO STJ. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. SÚMULAS N. 282, 283 E 284 DO…
STJ REsp 2236094
FRANCISCO FALCÃO2025-09-30
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONTROVÉRSIA ANALISADA PELO JULGADOR TAL QUAL LHE FORA APRESENTADA. NOVA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 386/STF. DES…
STJ AREsp 3052069
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA2025-09-15
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESERÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO E REC…