Decisão · STJ

STJ AREsp 1904282

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2021-06-09publicado em 2024-05-29

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO.