STJ AREsp 2412100
CIVILAGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECONSIDERAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. VERIFICAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIRMAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELA BAIXA DA HIPOTECA. SÚMULA N.º 308 DO STJ. RAZÕES DO ACÓRDÃO NÃO COMBATIDAS. SÚMULA N.º 283 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A ausência de combate aos fundamentos do acórdão recorrido,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 308 do STJSúmula 283 do STJ
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO POR ESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A irresignação manifestada no presente habeas corpus constitui o mesmo objeto de outro…
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