STJ AREsp 2439983
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORABILIDADE DE PROVENTOS. PERCENTUAL DE BLOQUEIO. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Alterar a conclusão das instâncias ordinárias quanto ao percentual do bloqueio realizado na hipótese demanda o revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por LUIZ ANTONIO GRASSANO MURTA e OUTRA contra a decisão (e-STJ fls. 194/197) que não…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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STJ HC 820348
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REDUÇÃO PROPOR…
STJ AREsp 2302819
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DIANTE DE MANIFESTO DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO.…
STJ AREsp 2425084
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 d…