STJ HC 844388
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. FALTA GRAVE RECENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Conforme a orientação jurisprudencial desta Corte, as faltas graves recentes justificam a realização do exame criminológico para fins de análise do cumprimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime e concessão de livramento condicional. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2561042
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno (fls. 324-29) interposto por SOCORRO PEREIRA DA SILVA contra decisão (fls. 317-320), desta relatoria, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob os seg…
STJ AREsp 2215868
PROCESSO PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8137/90. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE ENTREGA DE DCTF. AUSÊNCIA DE PREQUES…
STJ AREsp 2655059
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno, interposto por GAFISA S/A, contra decisão proferida pela em. Ministra Presidente do STJ, às fls. 209-210, que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausênci…
STJ HC 891275
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PRÁTICA DE DELITOS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. MAIOR CULPABILIDADE CO…