STJ AREsp 2655059
TRIBUTÁRIO$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno, interposto por GAFISA S/A, contra decisão proferida pela em. Ministra Presidente do STJ, às fls. 209-210, que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Em suas razões recursais, a parte agravante sustenta, em síntese, ter impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do apelo nobre e reitera o mérito recursal. Devidamente intimada, a parte…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 985244
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CARONTE. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRECOCIDADE DO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO R…
STJ AREsp 2849881
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. ART. 932, III , D…
STJ HC 1020673
Direito processual penal. Agravo regimental. habeas corpus. roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habe…
STJ AREsp 2922624
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. Em razão do princípio da dialeticidade, d…