STJ AREsp 1708430
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BEM PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. JUROS MORATÓRIOS. DEFICIÊNCIA…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2587302
Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agr…
STJ AREsp 2742319
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE IMPUG…
STJ REsp 2169932
Direito processual penal. Agravo regimental. AFERIÇÃO DO dolo. SÚMULA 7/STJ. Agravo CONHECIDO EM PARTE E não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra…
STJ AREsp 2690677
Direito processual PENAL. Agravo regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo re…