Súmula 636 do STJ

A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA. DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú., D…

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DA DEVIDA IMPUGNAÇÃO. 1. Nos termos do art. 1021, § 1º, do C…

Direito Penal e Processual Penal. Revisão criminal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Roubo majorado. Receptação. Corrupção de menores. Ausência dos requisitos do art. 621 do Código de Processo Pena…

Direito civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdência Complementar - Funcef. Tema 452. Não cabimento de Agravo contra decisão que aplica tema de RG para inadmitir recurso extraordinário. Art.…

Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ausência de vícios. Rediscussão de matéria. Inadmissibilidade de recurso extr…

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito eleitoral. Propaganda eleitoral negativa. Internet. Súmulas 279, 282 e 356/STF. O conhecimento do recurso extraordinário depende do preenchimento dos requis…

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo e outras matérias de direito público. Aposentadoria especial. Comprovação a respeito de realização de atividade laboral sob condições insalub…

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito do trabalho. Advogada. Dedicação exclusiva. Horas extras. O conhecimento do recurso extraordinário depende do preenchimento dos requisitos processuais e sum…