STJ AREsp 2504231
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO CONTRATUAL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83 STJ.…
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STJ AREsp 2813579
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agrav…
STJ AREsp 2458739
Direito processual civil. Agravo interno. Intempestividade do AGRAVO EM recurso especial. Princípio da unirrecorribilidade. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra a decisão da Pre…
STJ AREsp 2923018
ADMINISTRATIVO. CONCURSO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ E DOS ARTS. 932, III, E 1.021…