STJ HC 884596

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMEAÇA E SEQUESTRO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO NA QUAL SE DENEGOU A ORDEM, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O DECRETO PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTO EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NA INSTRUÇÃO. NOVO TÍTULO CUJOS FUNDAMENTOS NÃO FORAM DEBATIDOS PELO TRIBUNAL A QUO. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO. AUSÊNCIA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Everton Luis Silva contra decisão, da minha lavra, em que julguei prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão na qual deneguei a impetração ajuizada em seu favor. Eis a ementa (fl. 399): AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMEAÇA E SEQUESTRO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO NA QUAL SE DENEGOU A ORDEM, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O DECRETO PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTO EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NA INSTRUÇÃO. NOVO TÍTULO CUJOS FUNDAMENTOS NÃO FORAM DEBATIDOS PELO TRIBUNAL A QUO. PERDA DO OBJETO. Agravo regimental prejudicado. Alega o agravante, em síntese, que a superveniência da sentença penal condenatória não impede que os fundamentos da prisão preventiva do agravante sejam analisados pela 6ª Turma do STJ, pois há a possibilidade de concessão de "habeas corpus" de ofício (fl. 403). Postula, então, seja dado provimento ao recurso, a fim de que seja revogada a prisão cautelar mantida na sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da comarca de Sertãozinho/SP (Autos n. 1505503-77.2023.8.26.0597). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMEAÇA E SEQUESTRO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO NA QUAL SE DENEGOU A ORDEM, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O DECRETO PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTO EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NA INSTRUÇÃO. NOVO TÍTULO CUJOS FUNDAMENTOS NÃO FORAM DEBATIDOS PELO TRIBUNAL A QUO. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO. AUSÊNCIA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. Agravo regimental improvido.