STJ HC 884596
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMEAÇA E SEQUESTRO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO NA QUAL SE DENEGOU A ORDEM, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O DECRETO PREVENTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTO EM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PRODUZIDOS NA INSTRUÇÃO. NOVO TÍTULO CUJOS FUNDAMENTOS NÃO FORAM DEBATIDOS PELO TRIBUNAL A QUO. PERDA DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2878694
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fát…
STJ AREsp 2893766
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF, PO…
STJ REsp 2187467
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MONITÓRIA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. PARÂMETROS PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. PREQUESTIONAMENTO. OCORRÊNCIA. 1. Tem-se por satisfeito o prequestionamento quando o acórd…
STJ AREsp 2756832
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE CLÁUSULAS DE ACORDO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCI…