STF RE 360605 AgR
GERALSERVIDOR – ISONOMIA – VENCIMENTOS – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – NECESSIDADE. O artigo 39, § 1º, da Constituição Federal não é autoaplicável. Precedente:…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Geral
STF RE 254559
LEI – CONSTITUCIONALIDADE – PRESUNÇÃO. Presume-se a constitucionalidade de diploma normativo.
LEI COMPLEMENTAR – VOTAÇÃO SIMBÓLICA – VERIFICAÇÃO – CONSTITUCIONALIDADE. Surge constitucional a aprovação de…
STF AI 718468 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
STF RE 504794 AgR
JULGAMENTO – REPERCUSSÃO GERAL – OBSERVÂNCIA IMEDIATA. Julgada a matéria sob o ângulo da repercussão geral, o entendimento há de ser, desde logo, observado em processos anteriormente sobrestados, independentemente de pos…
STF RE 756920 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.