STF RE 511666 AgR
GERALRECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não serve à interpretação de normas estritamente legais.
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Outras decisões de STF em Geral
STF Ext 1388 2ºJULG-Ref
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. CORREÇÃO DE INEXATIDÃO MATERIAL. CABIMENTO. ART. 494, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE. PRECEDENTES. DECISÃO REFERENDADA.
1. Inexatidão material em acórdão transitado em julgado…
STF RE 934402 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
STF ARE 733623 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
STF HC 130600
IMPETRAÇÕES SUCESSIVAS – EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. Descabe queimar etapas quando a problemática alusiva à valia da prova ainda se mostre submetida às instâncias ordinárias.