Decisão · STF

STF HC 141021

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2017-10-17publicado em 2017-11-06

PENAL

HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO – PREJUÍZO. Sobrevindo a absolvição, há o prejuízo de impetração voltada ao afastamento da prisão preventiva.