STF AP 946 ED
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Diante da inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, resta…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF HC 263568 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
I. Caso em exame
1. Paciente condenado pelo cometimento dos crimes previstos nos arts. 129 e 147 do Código Pen…
STF Rcl 85596 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO IMPUGNADO E O PARADIGMA INVOCADO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo Interno em face de decisão que negou seguimen…
STF HC 262638 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA.
I. CASO EM EXAME
1. Paciente condenado à pena d…
STF ARE 1569357 AgR
Direito Processual Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso incabível. Prazo. Ausência de interrupção. Intempestividade. Agravo regimental não provido.
I. Caso em exame
1. Agra…