Decisão · STJ

STJ AREsp 2553495

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-01-31publicado em 2024-12-09

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.