STF HC 134338
PENALHABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
1. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas…
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Processual Penal. Habeas Corpus. Superveniente alteração do quadro processual da causa. Prejuízo da impetração.
1. A superveniente alteração do quadro processual da causa prejudica a análise da impetração.…
STF HC 143557 AgR
Habeas corpus . 2. Importação de sementes de maconha. 3. Sementes não possuem a substância psicoativa (THC). 4. Reduzida quantidade de substâncias apreendidas. 5. Ausência de justa causa para autorizar a persecução…
STF HC 144764
Processual Penal. Habeas Corpus originário. Homicídio triplamente qualificado e Tentativa de homicídio. Prisão preventiva.
1. A gravidade concreta da conduta praticada pelo paciente, extraída de elementos empírico…
STF HC 131986
Penal. Habeas Corpus. Tráfico internacional de drogas. Dosimetria da pena. Natureza e quantidade da droga. Indevido Bis in idem. Precedente do Plenário do STF. Ordem concedida.
1. O Plenário do Supremo Tribunal F…