STF HC 140182

Processual Penal. Habeas Corpus. Superveniente alteração do quadro processual da causa. Prejuízo da impetração. 1. A superveniente alteração do quadro processual da causa prejudica a análise da impetração. 2. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. 3. Habeas corpus prejudicado, revogada a liminar.