STJ REsp 2156988
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONCESSÃO DE SEGURANÇA. AFASTAMENTO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO. IMPEDIMENTO DE…
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Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Regime prisional. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. AGRAVO IM PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto…
STJ HC 1037265
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINAR POR AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. TESES RECURSAIS RESTRITAS À REITERAÇÃO DOS ARGUME…
STJ AREsp 3033490
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
STJ REsp 2225031
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 85, §§ 3º, 5º E 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282…