Decisão · STF

STF RE 1023434 RG

Rel. DIAS TOFFOLITribunal Plenojulgado em 2017-05-18publicado em 2017-09-06

GERAL

EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ZONA FRANCA DE MANAUS. PROGRAMA REINTEGRA. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 12.546/2011. DECRETO-LEI Nº…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de STF em Geral

STF Rcl 90739 MC-Ref

LUIZ FUX2026-03-16

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFORMAÇÃO E IMPRENSA. DECISÃO RECLAMADA QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DE POSTAGEM EM REDE SOCIAL DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO SOB A AL…

STF ADI 5069 Ref

EDSON FACHIN (Presidente)2026-02-25

Direito Constitucional e outras matérias de direito público. Referendo na ação direta de inconstitucionalidade. . FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS. Prorrogação dos efeitos da decisão de mérito. PEDIDO JULGADO PARCIALMEN…

STF ADI 7017

NUNES MARQUES2026-02-25

DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 14.211/2021. PROCESSO LEGISLATIVO. ALTERAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS PELA PRESIDÊNCIA DO SENADO APÓS O ENVIO À SANÇÃO PRESIDENCIAL. ADEQUAÇÃO À TÉCNICA LEGISLAT…

STF RE 1574616

ANDRÉ MENDONÇA2025-12-09

Direito constitucional e administrativo. Recurso extraordinário. Ação direta de inconstitucionalidade estadual. Lei nº 14.547, de 2011, do Estado de Pernambuco. Contratação temporária. Art. 37, inc. IX, da Constituição d…