STF RE 991494 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660. VERBA…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1289335 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Oficial da reserva da brigada militar gaúcha. Teto remuneratório. Vinculação ao subsídio de desembargador estadual. Reajuste a…
STF HC 192300 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Direito Penal e Processual Penal. Crime de extorsão contra casal de idosos. Prisão preventiva. Motivação idônea. Agravo regimental não provido.
1.Segundo o entendi…
STF HC 192820 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03, e no art. 16, parágrafo único, inciso III, do mesmo diploma legal. Pena-base. Pretensão de afastamento dos maus antecedentes. Impos…
STF Rcl 42414 AgR
EMENTA
Agravo regimental na reclamação. Alegação de afronta à autoridade do STF. RE nº 631.240 (Tema 350 da RG). Ausência de teratologia na decisão reclamada. Argumentos apresentados na inicial que não infirmam os…