Decisão · STF

STF HC 192300 AgR

Rel. DIAS TOFFOLIPrimeira Turmajulgado em 2021-04-19publicado em 2021-05-20
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Direito Penal e Processual Penal. Crime de extorsão contra casal de idosos. Prisão preventiva. Motivação idônea. Agravo regimental não provido. 1.Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, mostra-se idôneo o decreto de prisão preventiva quando assentado na garantia da ordem pública, ante a periculosidade do agente, evidenciada pela gravidade in concreto do delito, em razão de seu modus operandi (v.g. HC nº 127.578-AgR/SP, Segunda Turma, de minha relatoria, DJe de 29/9/15). 2. Agravo regimental não provido.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →