STF RMS 34054
GERALANISTIA POLÍTICA – PROCESSO ANULATÓRIO ESPECÍFICO – INSTAURAÇÃO. Caracteriza ato impugnável, capaz de, por si só, viabilizar impugnação pela via…
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Outras decisões de STF em Geral
STF RHC 157322
APELAÇÃO – EXAME – ADIAMENTO – JUSTIFICATIVA – AUSÊNCIA. Ausente demonstração de justificativa relevante, não encerra ilegalidade o indeferimento de pedido visando adiar o julgamento de apelação.
STF ADI 6608
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Art. 95, XXIV, da Constituição do Estado do Amapá, com redação dada pela Emenda Constitucional 53, de 24.8.2015. 3. Inconstitucionalidade de normas que sujeitam a escolha do Chefe…
STF ADI 4590
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda 83 à Constituição do Estado de Minas Gerais. 3. Artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais. 4. Regime Jurídico de Oficiais da Polícia Militar. 5. Iniciativa priva…
STF ARE 1320584 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ACÓRDÃO IMPUGNADO – PRECEDENTE DO SUPREMO – HARMONIA. Estando o acórdão impugnado em harmonia com precedente do Supremo, incabível é a sequência do recurso extraordinário.