STJ AREsp 2417814

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. A ÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. SÚMULA 568/STJ. 1. Ação revisional de contrato bancário. 2. Jurisprudência firmada no julgamento de recurso especial repetitivo, segundo a qual, "é possível a correção para a taxa média se for verificada abusividade nos juros remuneratórios praticados" (REsp 1.112.879/PR, Segunda Seção, DJe de 19/5/2010). 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFESSORES ESTADUAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE, contra decisão unipessoal que conheceu do agravo para conhecer e não dar provimento ao recurso especial que interpusera. Ação: revisional de contrato bancário movida por CARLA REJANE OPPELT GARCIA, contra a agravante, por abuso na contratação de juros remuneratório quando de empréstimo. Sentença: julgou parcialmente procedentes os pedidos da inicial.