Decisão · STJ

STJ REsp 2099485

Rel. REGINA HELENA COSTAjulgado em 2023-09-25publicado em 2024-03-05
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS…

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