Decisão · STJ

STJ EAREsp 1076975

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2017-03-31publicado em 2024-12-03

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.