STJ AREsp 2358293
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Embargos à execução. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/2015, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela OI S/A, em recuperação judicial, contra decis ão (e-STJ, fls. 3.347/3.367) que negou provimento ao agr avo interno por ela interposto,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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