STJ AREsp 2382437
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS E MULTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AFASTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2578105
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS CAUSADOS NA CANELETA DO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS…
STJ RHC 194867
Direito processual penal. Agravo regimental. Acordo de não persecução penal. Oferecimento extemporâneo. Nulidade absoluta. Agravo regimental improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Púb…
STJ RHC 214429
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus . Indeferimento de quesitos complementares. Cerceamento de defesa não demonstrado. Ausência de demonstração do prejuízo. Recurso IMprovido. I. Caso em exame 1. A…
STJ AREsp 2822979
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2…