STJ REsp 2036396

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO E RECONVENÇÃO JULGADAS NO MESMO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA DEMANDA CONEXA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1022 DO CPC/15. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL SUPERVENIENTE. PREJUDICADO. 1. Cassado o acórdão recorrido em demanda conexa, em decisão transitada em julgado, fica prejudicado o conhecimento de recurso especial interposto contra a mesma decisão, diante da perda superveniente de objeto. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por NEUZA SCOS DA SILVA contra decisão que julgou prejudicado o recurso especial por perda de objeto, tendo em vista a cassação do acórdão recorrido em processo conexo. Nas razões do presente agravo interno, defende a parte agravante, em síntese, que a mesma decisão proferida no feito conexo deveria ser proferida na presente demanda, a fim de evitar provimentos contraditórios. As contrarrazões foram apresentadas às fls. 1744/1746. É o relatório. AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 2.036.396 - PR (2022/0344647-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : NEUSA SCOS DA SILVA ADVOGADO : PAULO JOSÉ MACHADO GUEDES - PR042932 AGRAVADO : BUILDER ENGENHARIA LTDA. ADVOGADOS : ALESSANDRO FREDERICO DE PAULA - PR029326 FABIANA ANDRÉA FERNANDES LIMA PEREIRA - PR043141 EMENTA AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO E RECONVENÇÃO JULGADAS NO MESMO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA DEMANDA CONEXA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1022 DO CPC/15. CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL SUPERVENIENTE. PREJUDICADO. 1. Cassado o acórdão recorrido em demanda conexa, em decisão transitada em julgado, fica prejudicado o conhecimento de recurso especial interposto contra a mesma decisão, diante da perda superveniente de objeto. 2. Agravo interno a que se nega provimento.