STJ EREsp 1752540
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DEBATE OU DE SUPERAÇÃO. TEMA N. 181 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Em caso de não conhecimento de recurso anterior por ausência de algum de seus requisitos, as razões do recurso extraordinário, sejam voltadas ao óbice aplicado ou à matéria de fundo, demandariam a reapreciação da conclusão de não…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 954989
Direito PROCESSUAL penal. Agravo regimental EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PROVISÓRIA CUMPRIDA NO COMPLEXO DO CURADO. CONTAGEM EM DOBRO. DETRAÇÃO. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO POR CRIME POSTERIOR À PRISÃO PROVISÓRIA. AGRAVO IMPRO…
STJ AREsp 2404506
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS (1 KG DE MACONHA). PLEITO PARA MODULAÇÃO DE FRAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO NO GRAU MÁXIMO. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA ESPECÍFICA, O FUNDAMENTO DA…
STJ AREsp 2283196
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. SÚMULA 83/STJ. INSURGÊNCIA GENÉRICA. 1. A parte agravante, no agravo em recurso…
STJ AREsp 2156138
PENAL E PROCESSUAL PENAL . AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS QUE NÃO INFIRMAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO ATACADA. NÃO OBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º,…