STJ REsp 2097975
TRIBUTÁRIOTRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2157673
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. EXPULSÃO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO. PRESCRIÇÃO. EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/…
STJ AREsp 2671736
DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES DE TRÂNSITO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DE DISPOSITIVOS LEGAIS VIOLADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. FALTA DE IMPUGNAÇÃO E…
STJ AREsp 2638086
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA ESTATAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ.
STJ AREsp 2579984
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2…