STJ REsp 2050545
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTOS PRESCRITOS: TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. MÉTODO ABA. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. Não obstante a Segunda Seção desta Corte Superior afirme que o rol de procedimentos tem caráter taxativo, no julgamento dos EREsp n. 1.889.704/SP, foi mantido o entendimento no sentido de que é abusiva a recusa de cobertura e a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar para os…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2459438
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO ATIVA. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DOS DISPOS…
STJ AREsp 2623202
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Rever as conclusões quanto à…
STJ AREsp 2563819
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. TELEFONIA. CONCESSIONÁRIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DA RECUPERANDA. LIBERAÇÃO. REVOGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. ALEGAÇÃO DE…
STJ AREsp 2679185
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182.INCIDÊNCIA. DEC…