STJ STJ-425
A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes pelo Simples.
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STJ HC 1077185
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. gravidade do fato. Agravo IM provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em face de decisão monocrática qu…
STJ HC 1074188
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO DE CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 18…
STJ HC 1073054
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Habeas corpus utilizado como substitutivo de revisão criminal. Inexistência de ilegalidade manifesta. Limitações ao habeas corpus de ofício. Agravo regimental…