STJ REsp 2093710
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "é irrecorrível o despacho que determina o sobrestamento do feito, no 2º Grau, diante da pendência de julgamento, no STJ ou no STF, de recurso representativo da controvérsia ou repercussão geral."(AgInt nos EDcl no REsp n. 2.015.460/MG, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe de…
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STJ HC 916043
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STJ AREsp 2569193
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO. INCIDÊNCIA DO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.3434/06 NO PATAMAR DE 1/6. "MULA". FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta…
STJ AREsp 2528378
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIA…
STJ HC 899896
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (8,95 KG DE MACONHA, 1,08 KG DE COCAÍNA E 1,03 KG DE CRACK). DOSIMETRIA. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIA VALORADA NA PRIMEIRA FASE. IMPOSS…