STJ HC 806154
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. COMPARECIMENTO SEMANAL COMO CONDIÇÃO PARA…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 946213
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. REGIME ABERTO. FALTA DE VAGAS. CONCESSÃO DO REGIME ABERTO HARMONIZADO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO NECESSÁRIO. RECURSO IMPROVIDO.
STJ AREsp 2642674
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU D O RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Razões do agravo interno q…
STJ AREsp 2529353
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO VIOLADO. ARGUIÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. DESCABIMENTO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE. 1. Aplica…
STJ AREsp 2586849
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CERTEZA E LIQUIDEZ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. A verificação acerca do preenchimento dos requisitos de va…