STJ AREsp 2501990

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. CRIME DE INJÚRIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMA COM BASE NO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Maria Teresa Bergher contra decisão assim resumida (fls. 933): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. CRIME DE INJÚRIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMA COM BASE NO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/S STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Alega a agravante que (i) não se pretende o reexame de provas, mas sim a revaloração das circunstâncias já delineadas pelas instâncias ordinárias; e (ii) o acórdão do TJRJ não se encontra em conformidade com a jurisprudência deste e. Tribunal Superior, posicionando-se em sentido contrário ao que ela preconiza (STJ, AgRg no AgRg no REsp 2039948/MT) (fls. 950/951). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. CRIME DE INJÚRIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMA COM BASE NO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.