STJ AREsp 2501990
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. CRIME DE INJÚRIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMA COM BASE NO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Maria Teresa Bergher…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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