STJ REsp 2106109
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO FISCAL DE ALÍQUOTA ZERO. RESTAURANTES, CAFETERIAS, BARES E SIMILARES. SERVIÇO…
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STJ AREsp 2672933
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STJ AREsp 2717349
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEOR DO TÍTULO EXECUTIVO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA…
STJ REsp 2073354
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA SUCUMBÊNCIA. 1. Ação monitória. 2. A majoração dos honorários de sucumbência prevista no…
STJ AREsp 2769927
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que…