Decisão · STJ

STJ AREsp 2489637

Rel. MOURA RIBEIROjulgado em 2023-09-15publicado em 2024-04-11
CIVIL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO. DISPENSABILIDADE. SÚMULA N.º 283 DO STF. IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o órgão judicante aprecia de maneira…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 568 do STJ

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