STJ REsp 2101034
CIVILPROCESSUAL CIVIL. CIVIL TRIBUTÁRIO. IRPF. ALIQUOTA DE 15%. GANHO DE CAPITAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS. CLÁUSULA EARN OUT. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E…
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STJ AREsp 2622119
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STJ AREsp 2615741
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. 1. O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo…
STJ REsp 2093596
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. TEMA N. 587/STJ. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a escl…