STF ARE 993334 AgR
CIVILAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Discussão acerca de propriedade de estátua esculpida por Aleijadinho. 3. Competência da Justiça estadual fixada pelo Tribunal a quo para julgar a matéria. 4. Tombamento do objeto pelo Instituto…
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Outras decisões de STF em Civil
STF Rcl 92277 ED
Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental em Reclamação. Recuperação judicial (lei nº 11.101, de 2005). Arrematação de UPI. Sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. ADI nº 3.934/DF: inobservância.…
STF ARE 1581784 AgR-segundo
Direito civil. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Repercussão geral. Demonstração genérica. Ofensa indireta à Constituição. Reexame de fatos e provas. Negativa de provimento.
I. Caso e…
STF RHC 262358 AgR-ED
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. RECURSO REJEITADO. BAIXA IMEDIAT…
STF RHC 238675 AgR-ED
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. RECURSO PARCIALMENTE…