STF ARE 909656 AgR
PROCESSUALEMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 543-A, § 2º, DO CPC. REPERCUSSÃO GERAL PRESUMIDA OU RECONHECIDA EM OUTRO RECURSO NÃO VIABILIZA APELO SEM A PRELIMINAR FUNDAMENTADA DA REPERCUSSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF HC 229896 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Impetração dirigida contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Causa de diminuição do art. 33, § 4º da Lei nº…
STF Rcl 60433 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. ADC nº 16 e RE nº 760.931 (Tema nº 246 da RG). Concretização dos precedentes obrigatórios do STF pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de responsabilidade subsidiária…
STF Rcl 60361 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Tema nº 246 da Repercussão Geral. Responsabilidade subsidiária do Município de Arujá pelas verbas trabalhistas devidas pela prestadora de serviços. Inexistência de condenaçã…
STF HC 228904 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Causa especial de redução de pena. Superação da Súmula nº 691. Ausência de ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Não cabi…