STF AR 2055 AgR
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STF ADI 1183 ED
EMENTA
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STF MS 31872
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STF HC 233227 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. Penal e Processual Penal. 2. Condenação por ameaça fundamentada na declaração da ofendida e de uma testemunha. Prova oral suficiente para a manutenção da condenação. 3. Agravo improvid…
STF HC 233151 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. Penal e Processual Penal. 2. Habeas corpus manejado contra decisão de minha lavra nos autos de recurso extraordinário com agravo. Impossibilidade. 3. Agravo improvido.