Decisão · STF

STF HC 233227 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-11-21publicado em 2023-11-24
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. Penal e Processual Penal. 2. Condenação por ameaça fundamentada na declaração da ofendida e de uma testemunha. Prova oral suficiente para a manutenção da condenação. 3. Agravo improvido.
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