STJ HC 932622

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. ART. 52, § 1º, DA LEP. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRECEDENTE. INCURSÃO EM PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental de Marcelo Stoco contra decisão monocrática de minha lavra, na qual deneguei a ordem, conforme termos da seguinte ementa (fl. 148): HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. ART. 52, § 1º, DA LEP. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRECEDENTE. INCURSÃO EM PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Ordem denegada. O agravante alega, em síntese, que a mera suspeita de participação em organização criminosa não é suficiente para imposição do regime disciplinar diferenciado. Sustenta que o pedido de inclusão se deu muito após os fatos. Afirma não haver prova da existência de plano de resgate. Salienta que a longa pena imposta não é fundamento idôneo para impor o regime disciplinar diferenciado. Aduz não terem sido apresentadas provas da participação do paciente em organização criminosa ou em rebelião. Pede o provimento do agravo regimental (fls. 159/170). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. ART. 52, § 1º, DA LEP. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRECEDENTE. INCURSÃO EM PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.