STF ARE 643576 AgR
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRECATÓRIO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Constata-se que foi proferida…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 349581 AgR
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STF RE 602908 AgR
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STF RE 558780 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COFINS. LEI COMPLEMENTAR. REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO. LEI ORDINÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o art. 5…
STF AI 680510 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Fede…