STF ARE 944116 AgR
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO. CARGO EQUIVALENTE AO DA ATIVIDADE. SÚMULA 279/STF.
1. Hipótese em que o Tribunal decidiu com base na legislação…
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Outras decisões de STF em Processual
STF AR 2002 AgR
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO RESCINDENDA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL AO PERCENTUAL DE 84.32%, SEM QUALQUER PRONUNCIAMENTO QUANTO A…
STF RE 905357 ED
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL QUE SE DEU PELO VOTO DE QUATRO MINISTROS, E NÃO POR MAIORIA. INEXISTÊNCIA, NO MA…
STF HC 129335 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO COLEGIADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 606/STF.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
STF STA 463 AgR
AGRAVOS REGIMENTAIS. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO DA ORIGEM QUE IMPÔS A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR O ACESSO DOS ALUNOS A SISTEMA EDUCACIONAL DE QUALIDADE, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA CO…