STF RE 976225 AgR
PROCESSUALEMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER JUDICIÁRIO. REAJUSTE. EXTENSÃO. ISONOMIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO REGIMENTAL. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A APLICAÇÃO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1009446 AgR
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA – GDAPMP – EXTENSÃO AOS INATIVOS – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO…
STF RE 753557 AgR-ED-AgR
PRESCRIÇÃO – PRETENSÃO PUNITIVA – PRAZO – INTERRUPÇÃO – ACÓRDÃO. O acórdão de mérito alusivo à apelação surge como fator interruptivo da prescrição.
STF ARE 1126325 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Trabalhista. 3. Participação nos lucros. Natureza salarial. Necessidade de reexame do acervo probatório e de cláusulas contratuais do acordo coletivo. Súmulas 27…
STF ARE 1112897 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Administrativo. 3. Duração de processo administrativo de promoção. Razoabilidade. Matéria local. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do…