STF ARE 945474 AgR-ED
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF RE 1547721 AgR-ED
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.836/2024. INAPLICABILIDADE ANTE A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO POR MAIORIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONT…
STF Rcl 92888 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. ALÍQUOTA. TEMA 745 DA REPERCUSSÃO GERAL. INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ORIGEM. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL E DE F…
STF Rcl 83575 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. TEMAS 41, 339 E 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA O EXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. S…
STF HC 268484 Extn-quarta-AgR
Direito processual penal. Agravo regimental na quarta extensão no habeas corpus. Lavagem de capitais. Pedido de extensão. Inadmissibilidade. Agravo regimental desprovido.
I. Caso em exame
1. Agravo regiment…