STF ARE 952958 AgR
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. LEI ESTADUAL. PROMOÇÃO DE MILITAR A POSTO DE HIERARQUIA SUPERIOR: AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO
1. A discussão acerca dos critérios estabelecidos em legislação estadual…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 60223 AgR
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A PARÂMTEROS DE CONTROLE SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INVIABILIDADE. DECISÃO RECLAMADA EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO NA ADPF 328. RECURSO…
STF RHC 230078 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO, NA FORMA TENTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
1. As instâncias ante…
STF Rcl 60136 AgR
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NA ADPF 1.043. OCORRÊNCIA. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO. PATAMAR MÍNIMO PREVIST…
STF Rcl 60797 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OFENSA AO DECIDIDO POR ESTA CORTE NO TEMA 788-RG. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS RECURSAIS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. INVIABILIDADE DA VIA RECLAMATÓRIA. ART. 988, § 5º, I, DO…