STF HC 131442
PENALHabeas corpus. 2. Tentativa de homicídio qualificado e falsa comunicação de crime. 3. Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 do CPP). 4. Paciente que se evadiu do distrito de culpa. Posterior…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 168594
PRISÃO PREVENTIVA – HOMICÍDIO TENTADO – RESISTÊNCIA – CONTORNOS – PERICULOSIDADE. As circunstâncias concretas, considerada a condução de veículo com o direito de dirigir suspenso, a negativa em acompanhar autoridade poli…
STF HC 169171
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual.
HABEAS CORPUS – RECURSO ORDINÁRIO – SUBSTITUIÇÃO. Em jogo, na via direta, a li…
STF HC 153925
PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria resolve-se, em regra, no campo do justo ou injusto.
RECURSO – DEFESA – REFORMA PREJUDICIAL – INEXISTÊNCIA. A confirmação, pelo Órgão revisor, em sede de recurso exclusivo da defesa,…
STF HC 146269
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E PENAL – INDEPENDÊNCIA. A teor do artigo 935 do Código Civil, as responsabilidades civil e penal são independentes, não repercutindo sanção administrativa no campo criminal.
CRIME…