STF ARE 911224 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO INTERPOSTO EM 15.02.2016. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. REINTEGRAÇÃO. EMPREGADOS. EXTINTA CENEA. PAGAMENTOS DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. DECISÃO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RHC 237646 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO…
STF Rcl 61988 AgR
RECLAMAÇÃO. ADVOGADO PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDENCIA DO TETO. ADI 3396. ACÓRDÃO RECLAMADO EM HARMONIA COM O PARADIGMA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Uma vez que a decisão re…
STF Rcl 49732 AgR-segundo-ED-ED
Embargos de declaração nos embargos de declaração no segundo agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Tribunal de origem negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no ARE 748.371/MT…
STF Rcl 64999 AgR
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDAS NAS ARGUIÇÕES DE DESCUMPRIMENT…